O Tribunal de São João Novo decidiu libertar, por esgotamento do tempo de prisão preventiva, uma advogada que está a ser julgada por 252 crimes relacionados com a legalização irregular de imigrantes.
A decisão de libertar Elisabete Chaves surgiu na sequência de um pedido da própria procuradora do Ministério Público, Clara Oliveira, formulado na sessão de quinta-feira, tendo em conta que estava a acabar o prazo de detenção antes de qualquer condenação. O prazo máximo de prisão preventiva aplicável ao caso é de dois anos e meio e a advogada de Barcelos foi detida a 05 de Abril de 2006.
Num julgamento, que decorre desde 17 de Janeiro, e com cerca de 40 sessões já realizadas, são co-arguidas 13 pessoas, incluindo inspectores e funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Já em 09 de Julho, dois outros arguidos que estavam presos preventivamente à ordem do processo viram revogada essa medida de coacção tendo, no entanto, ficado obrigados a suspensão do exercício das suas funções.
Neste julgamento está em causa o alegado recurso a contratos de trabalho ilegais ou casamentos fictícios para permitir a legalização irregular de imigrantes que se dispunham a pagar pelo serviço entre dois a três mil euros.
O grupo actuou a partir de 2001 e foi desmantelado em 2006, no âmbito da "Operação Ícaro".
A decisão de libertar Elisabete Chaves surgiu na sequência de um pedido da própria procuradora do Ministério Público, Clara Oliveira, formulado na sessão de quinta-feira, tendo em conta que estava a acabar o prazo de detenção antes de qualquer condenação. O prazo máximo de prisão preventiva aplicável ao caso é de dois anos e meio e a advogada de Barcelos foi detida a 05 de Abril de 2006.
Num julgamento, que decorre desde 17 de Janeiro, e com cerca de 40 sessões já realizadas, são co-arguidas 13 pessoas, incluindo inspectores e funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Já em 09 de Julho, dois outros arguidos que estavam presos preventivamente à ordem do processo viram revogada essa medida de coacção tendo, no entanto, ficado obrigados a suspensão do exercício das suas funções.
Neste julgamento está em causa o alegado recurso a contratos de trabalho ilegais ou casamentos fictícios para permitir a legalização irregular de imigrantes que se dispunham a pagar pelo serviço entre dois a três mil euros.
O grupo actuou a partir de 2001 e foi desmantelado em 2006, no âmbito da "Operação Ícaro".
Cit in Jornal Noticias
