A concessão por 75 anos de toda a rede rodoviária nacional à Estradas de Portugal levantou dúvidas ao Presidente da República. A decisão de Belém surge pouco depois de ser conhecido o resultado da quinto concurso (Concessão do Baixo Tejo) de um programa de oito concessões lançado pelo Governo com base no novo modelo de financiamento das Estradas de Portugal desde finais de 2007.
Em Novembro de 2007, o Governo extendeu a concessão da Estradas de Portugal até 31 de Dezembro de 2099 e transformou a empresa em Sociedade Anónima de de capitais. Na altura foi levantada a questão de que o diploma do Governo poderia abrir a porta a uma privatização a prazo do sector rodoviário nacional, questão que o Executivo se apressou a desmentir.
Segundo explicou na altura o secretário de Estado das Obras públicas, Paulo Campos, tal como acontece no Plano Nacional de Barragens, "a longevidade do contrato está associado à vida útil das infra-estruturas de forma a que a distribuição dos custos seja feito pelos respectivos benficiários presentes e futuros e não apenas por uma pequena parte".
O novo modelo das Estradas de Portugal não terá o aval do Estado para operações de financiamento e endividamento. Do mesmo modo, Paulo Campos explicou na altura que a transformação em Sociedade Anónima servirá para o Estado limitar a sua responsabilidade no capital social da empresa, cabendo a EP SA gerar as suas próprias receitas. Além de receber cerca de 600 milhões de euros da chamada Contribuição de Serviço Rodoviário, a Estradas de Portugal conta com as receitas de portagem das novas concessões. cujo montante é avaliado em cerca de 600 milhões
Em Novembro de 2007, o Governo extendeu a concessão da Estradas de Portugal até 31 de Dezembro de 2099 e transformou a empresa em Sociedade Anónima de de capitais. Na altura foi levantada a questão de que o diploma do Governo poderia abrir a porta a uma privatização a prazo do sector rodoviário nacional, questão que o Executivo se apressou a desmentir.
Segundo explicou na altura o secretário de Estado das Obras públicas, Paulo Campos, tal como acontece no Plano Nacional de Barragens, "a longevidade do contrato está associado à vida útil das infra-estruturas de forma a que a distribuição dos custos seja feito pelos respectivos benficiários presentes e futuros e não apenas por uma pequena parte".
O novo modelo das Estradas de Portugal não terá o aval do Estado para operações de financiamento e endividamento. Do mesmo modo, Paulo Campos explicou na altura que a transformação em Sociedade Anónima servirá para o Estado limitar a sua responsabilidade no capital social da empresa, cabendo a EP SA gerar as suas próprias receitas. Além de receber cerca de 600 milhões de euros da chamada Contribuição de Serviço Rodoviário, a Estradas de Portugal conta com as receitas de portagem das novas concessões. cujo montante é avaliado em cerca de 600 milhões
Cit in Expresso
