terça-feira, janeiro 06, 2009

Agilização

Tribunais de Família começam a tratar processos via online
Os Tribunais de Família, do Trabalho e Cíveis começam hoje a tratar os processos na quase totalidade por via informática, mantendo em papel apenas «peças e documentos essenciais». Os advogados vão passar a mandar as peças por via electrónica para os tribunais e os actos dos juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais vão ficar disponíveis na Internet, através do sistema designado CITIUS, segundo o Ministério da Justiça. A elaboração e emissão de sentenças, despachos e outros actos pelos juízes e magistrados do Ministério Público vão passar a ser feitas também por via electrónica.
De acordo com o Ministério da Justiça, este processo foi preparado em coordenação com o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República.
Excerto de artigo Cit in Diário Digital

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